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A QUESTÃO DAS MINORIAS SOCIAIS E O APARTHAID SOCIAL NO BRASIL

A QUESTÃO DAS MINORIAS SOCIAIS E O APARTHAID SOCIAL NO BRASIL –

TODO TIPO DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO É UMA FORMA DE VIOLÊNCIA

Por: Vensuer Silva[1]

13 de março de 2021

 

 

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RESUMO: O presente artigo tem por objetivo trazer à discussão o tema das minorias abordando seus aspectos e sub-grupos que, geralmente, são observados como acupantes desse grupo maior aqui denominado de grupo das minorias, nomenclatura essa que será conceituada mais adiante.

Cumpre destacar que não se trata do esvasiamento do tema dado sua complexidade e extensão, contudo pretende-se por meio do presente artigo traçar linhas discursivas a respeito dos aspectos gerais e conceituais que possam contribuir para a compreensão do tema e suas implicações na nossa sociedade, fazendo-se um recorte no que se refere ao ambiente brasileiro.

Como objetivo central, tem-se pela missão, o múnus público, de veicular informação e conhecimento acerca desses grupos em situação de vulnerabilidade social, mitigar o grave problema da invisibilidade social e combater a desinformação. Oportuno apontar que os mesmos passam por graves agruras em suas vidas, sendo cerceados de seus direitos, usurpados de sua dignidade e segregados dos processos sociais e ambientes políticos que lhes possibilite uma melhor representatividade, muitas vezes até mesmo sofrendo prejuízos de toda ordem quando ausentes ações afirmativas que lhes possibilite acesso. Feitas tais considerações, passemos então ao conteúdo expositivo.

PALAVRAS-CHAVE: Constituição – Direito – Sociologia – Antropologia – Minorias – Preconceito – Discriminação – Aparthaid Social –  Racismo – Cerceamento de Direitos – Dignidade da Pessoa Humana – Ações Afirmativas.

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ABSTRACT: This article aims to bring the topic of minorities to the discussion by addressing its aspects and sub-groups that, generally, are seen as acupuncture of this larger group here called the minority group, a nomenclature that will be conceptualized later on.

It should be noted that it is not a question of emptying the theme due to its complexity and scope, however, this article aims to draw discursive lines regarding general and conceptual aspects that can contribute to the understanding of the theme and its implications in our society, making a cut with regard to the Brazilian environment.

As a central objective, the mission is the public office, to convey information and knowledge about these groups in situations of social vulnerability, mitigate the serious problem of social invisibility and combat disinformation. It is opportune to point out that they go through severe hardships in their lives, being surrounded by their rights, usurped from their dignity and segregated from social processes and political environments that allows them to be better represented, often even suffering losses of all kinds when actions are absent. statements that give them access. Having made these considerations, let us move on to the expository content.

KEYWORDS: Constitution – Law – Sociology – Anthropology – Minorities – Prejudice – Discrimination – Social Aparthaid – Racism – Enclosing Rights – Dignity of the Human Person – Affirmative Actions.

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RESUMEN: Este artículo tiene como objetivo llevar el tema de las minorías a la discusión abordando sus aspectos y subgrupos que, en general, se ven como la acupuntura de este grupo más amplio aquí llamado grupo minoritario, nomenclatura que se conceptualizará más adelante.

Cabe señalar que no se trata de vaciar el tema por su complejidad y alcance, sin embargo se pretende através de este artículo trazar líneas discursivas respecto a los aspectos generales y conceptuales que pueden contribuir a la comprensión del tema y sus implicaciones en nuestra sociedad, haciendo un corte con respecto al medio ambiente brasileño.

Como objetivo central, la misión es la función pública, transmitir información y conocimiento sobre estos grupos en situaciones de vulnerabilidad social, mitigar el grave problema de la invisibilidad social y combatir la desinformación. Es oportuno señalar que atraviesan duras penurias en su vida, siendo obstaculizados sus derechos, usurpadas de su dignidad y segregadas de los procesos sociales y entornos políticos que les permite estar mejor representadas, muchas veces incluso sufriendo pérdidas de todo tipo cuando las acciones están ausentes declaraciones que les dan acceso. Habiendo hecho estas consideraciones, pasemos al contenido expositivo.

PALABRAS CLAVE: Constitución – Derecho – Sociología – Antropología – Minorías – Prejuicio – Discriminación – Aparthaid social – Racismo – Derechos encerrados – Dignidad de la persona humana – Acciones afirmativas.

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  1. AS MINORIAS: SEU CONCEITO E SEUS ASPECTOS GERAIS:

 

Inicialmente, cabe conceituar o termo “minoria” em sua acepção juscientifica aplicável ao presente artigo, não obstante seja um desafio tal conceituação do ponto de vista que se tenha divergências entre aqueles que escrevem sobre o tema, pode-se adotar o conceito segundo escreveu  Antônio Minhoto e Cleber Sanfelici (2009): “Minoria deve estar estritamente ligado às características que identificam a realidade das minorias sociais, sendo estas um segmento social vulnerável, incapaz de prover ele próprio a suas necessidades básicas ou de atingir, por esforço próprio, certo grau de atividade social que proporcione viver uma vida digna e cheia de oportunidades, como é a dos que vivem na condição social dominante, e, por isso, demanda proteção especial por parte do Estado.”

 

Assim sendo, minoria são aqueles que estão situação de vulnerabilidade social e que precisam ser amparados tendo em vista sua situação de desigualdade em nossa sociedade em relação às oportunidades, tratamentos, e acesso aos ambientes de poder e promoção da dignidade da pessoa humana, bem como por serem para muitos, invisíveis sociais, cabe àqueles que se alinham com o pensamento justo e legal dar-lhes visibilidade e resgatar-lhes a dignidade e inclusão social que lhes é de direito.

 

Minoria não se trata de uma condição numérica em termos quatitaivos de existência ou representatividade na sociedade, pois, ainda que possua baixo ou alto vulto de pessoas, trata-se, a bem da verdade, daquelas que  estejam em condição de desigualdade no que tange ao baixo ou nenhum exercício e fluidez  de seus direitos.

 

 

 

  1. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, A CHAMADA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ: SEUS ASPECTOS PROTETIVOS E VEDAÇÃO CONTRA PRÁTICAS DE RACISMO, PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO:

 

A Carta Magna de 1988 deixa claro e evidente seu caráter protetivo aos grupos que poderiam ser alvo das desiguadades sociais e suas agruras, que em tais circunstâncias, são exatamente identificados como tais minorias no sentido alhures conceituado.

 

Logo, no inciso III de seu artigo 1º, a CF/88 traz em destaque a proteção à dignidade da pessoa humana como fundamento, aspecto importantíssimo que será arcabouço para sustentar todas as demais proteções necessárias.

 

Já no artigo 3º, em seus incisos III e IV, consigna como objetivos fundamentais erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, bem como promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

 

Nesse sentido, destaca-se que, aqui, a Carta Magna já estabelece que na ocorrência de quaisquer atos que configurem discriminação, são atos atentatórios à própria Constituição Federal, na medida que fere seus dispositivos e provoca mal injusto ao ofendido.

 

No artigo 4º, em seu inciso VIII, a CF/88 estabelece como princípio o repúdio ao terrorismo e ao racismo, destacando-se que quanto à prática de racismo há distinção, inclusive, entre a injúria racial e o racismo propriamente dito, sendo a primeira tratada pelo Codex Penal em seu artigo 140, §3º, e o segundo por diploma legal próprio ao crime de racismo qual seja: a lei 7.716/1989, em seu artigo 20, sendo que, quanto a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, ao passo que o crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça, apontando-se, portanto, para a sua dimensão mais gravosa e danosa.

 

Ainda nas linhas da Carta Magna de 1988, cumpre destacar o enunciado do caput do artigo 5º que estabelece que “todos são iguais perantea lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Páis a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade nos termos seguintes: I – Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta Constituição; (…)”.

 

Nessa esteira, percebe-se que a CF/88 deixa claro e evidente a proteção à igualdade, bem como tutela tal direito somando-o à aspectos que garantam o alcance à dignidade da pessoa humana tais como a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade, apontando mais adiante para diversos direitos sociais dentre os quais destaca-se a moradia, não menos importante, que igualmente irá determinar-se como fator configurador do alcance à dignidade da pessoa humana.

 

  1. DOS GRUPOS IDENTIFICADOS COMO MINORIAS SOCIAIS:

 

Outro ponto assaz relevante é identificarmos os grupos que se configuram como minorias sociais na acepeção juscientifica alhures conceituada, para que possamos nos cituar sobre quem estamos falando e a quem se destina tais proteções, bem como para identificar a correta nomenclatura de cada grupo à luz da ética e tecnicidade, visando-se que se evite equívocos e constrangimentos desnecessários, assim como o devido respeito.

 

De tal modo, passa-se a identificar e conceituar alguns dos principais grupos abordados pelo presente artigo, tratando-se daqueles com maior afetação social no âmbito das disparidades e desigualdades sociais.

 

3.1 Negros e pardos: Infelizmente, é cediço que no Brasil, ainda nos dias atuais, negros e pardos são tratados quase sempre com forte discriminação e racismo encontrando-se em desvantagem em diversos aspectos e setores da sociedade como, por exemplo, geralmente excluídos dos processos de participação política e em situação de vulnerabilidade social e econômica. Nesse sentido encontram lugar no grupo das minorias sociais, dado às desigualdades impostas aos mesmos.

 

3.2 Mulheres: Outro grupo cotidianamente afetado, e nesse âmbito pelo machismo, sexismo e misoginia, fortemente marcados em nosso país, é o grupo das mulheres, que geralmente são discriminadas em seu ambiente de trabalho, estudos e na sociedade como um todo, muitas vezes sendo tratada apenas como objeto sexual e/ou de reprodução até mesmo nos dias de hoje, bem como lhes sendo impostas condições de desigualdade e descrédito, por exemplo, quando se observa em determinadas comunidades que a elas são oferecidas oportunidades menos vantajosas do que certas outras oportunidades comumente oferecidas a homens como em determinados grupos de poder, religiosos e comunidades fechadas, sendo que para além de tal tratamento desigual ainda lhes é atribuído por muitos todo o cuidado com os afazeres do lar e em relação ao tratamento dos filhos como “obrigação exclusiva”, o que também lhes classificará no grupo das minorias.

 

3.3 Homossexuais: Esse grupo, igualmente, tem fortes marcas do preconceito e discriminação, sendo marginalizados e excluídos de muitos outros grupos sociais em razão de sua orientação sexual ou gênero escolhido, bem como encontra enormes dificuldades de acesso aos processos de participação política, social, profissional, acadêmica e familiar, assim como nos ambientes de poder. Muitas vezes levados a extremos e tendo até mesmo suas vidas exterminadas pela violência crônica e radical em nossas terras, infelizmente, também os define como minorias e, portanto, merecedores de nossa atenção, respeito e proteção, bem como que lhes seja oportunizado ações de enfrentamento a tais circunstâncias e melhores condições de alcance à uma vida com dignidade.

 

3.4 Idosos: Em nosso país não há de fato um processo de envelhecimento com dignidade, proteção e garantia às necessidades especificas que faixas etárias mais avançadas precisam, razão pela qual pessoas que alcançaram tal idade geralmente também são excluídos e passam por agruras e dificuldades  por não encontar suporte e amparo, por vezes de suas familias que também podem não possuir as condições necessárias para garantir tudo que será imprescindível ao idoso ou idosa em questão, considerando-se que se houver a simples porém costumeira necessidade de que ambos, o casal, trabalhe para garantir o custeio e manutenção familiar, por exemplo, torna-se-á desfavorável permitir que seu(sua) idoso(a) fique sozinho(a) em casa dado aos perigos iminentes, podendo até mesmo recair sobre tal casal cominações penais que os responsabilize por tal ato, razão pela qual, muitas vezes, recorrem aos serviços de hospedagem geriátrica para que isso não ocorra, contudo, considerando-se não se tratar isso da melhor medida, ou mais aceita moralmente, outras vezes, pelas mais diversas circunstâncias pode ser que o(a) idoso(a) sequer tenha familiares vivos por perto. Lado outro, é comum e do conhecimento de todos que nem mesmo o Estado possui políticas públicas que viabilizem na integralidade e de forma concreta tal suporte, seja pela falta de recursos ou qualquer outra condição junto a seus gestores.

 

3.5 Órfãos: Esse delicado grupo que ainda se encontra, inclusive, em processo de formação piscológica, emocional, social e intelectual, bem como seu caráter e personalidade, pontos extremamente sensiveis e potencialmente frágeis, podendo sofrer grandes prejuízos nesses aspectos a partir daquilo a que serão expostos, infelizmente, em nosso país também não encontram suporte de fato por parte do Estado que não garante de forma ampla e irrestrita sua recolocação familiar (dado a enorme burocracia nos processos de adoção familiar), bem como não lhes garantido condições de equidade social para acesso nos processos políticos, sociais, profissionais e acadêmicos. Lado outro, a sociedade nutri, ainda nos dias de hoje, fortes preconceitos em detrimento de crianças mais “velhas” para adoção, bem como possui preferências étinicas, de raça e cor, que acabam por prejudicar outras tantas crianças que não se encaixam em seus “padrões de escolha”. O que, por tratar-se de prática criminosa, deveria ser punido com o rigor da lei, posto que, se considerado que, indubitavelmente, tais crianças já são muitas vezes expostas às violências sociais desde a tenra idade, não parece justo que se permita por parte dos candiados a pais uma espécie de “balcão de escolhas” na hora da adoção. Portanto, são merecedoras de toda proteção,  amparo e respeito.

 

3.6 Estrangeiros: Dentro do grupo dos estrangeiros residentes no Brasil pode-se dizer que nem todos encontram espaço e condições de igualdade, seja por aspectos tais como raça ou origem, seja por suas condições financeiras pessoais com as quais dá entrada em nosso país, seja pelo preconceito ou xenofobia (que será conceituada no tópico a seguir (atitudes que promovem o aparthaid social e a voiolência psicológica no âmbito social: conceitos). Contudo, seria justo e razoável apontar que, dentre ensse grupo há também aqueles que em decorrência de sua origem, raça e condições financeiras acabam por ocupar lugares de destaque, prestígio e poder, inclusive em detrimento de brasileiros natos e que possuem as mesmas condições técnicas, profissionais e acadêmicas que os mesmos, notando-se uma éspecie de cultura que diz  “o que vem de fora é melhor do que aquilo que é prodizido aqui dentro”, o que também poderia ser considerado uma forma sui generis de discriminação e/ou preconceito invertidos. Contudo não se pode negar que em relação àqueles que se encontram em condições de vulnerabilidade social deva ser destinada especial atenção para que possam ser reinseridos na sociedade e oportunizadas condições de alcance à dignidade da pessoa humana, sendo-lhes garantido o direito de igualdade pela Carta Magna de 1988 nos termos do artigo 5º, caput.

 

3.7 Pessoas com Deficiência Físíca: No que tange às pessoas com deficiência física, temos que no Brasil muito embora haja legislações de proteção aos mesmos que possibilite aquisição de veículos adaptados e em condições especiais, por exemplo, ou condições de acesso a  lugares públicos (nem sempre), ou ainda reserva de vagas em estacionamento ou transportes públicos, bem como cotas para acesso a cargos públicos, é cediço que nem sempre tais previsões legais são respeitadas com todo rigor da lei, uma vez que é “comum” observarmos impunidade em relação àqueles que usurpam tais direitos, tais como ocupantes indevidos de oportunidades  públicas destinadas às pessoas com deficiência física, vagas de estacionamento reservadas ocupadas indevidamente, assentos em transporte público reservados ocupados indevidamente, dentre outras situações que afetam a fluidez dos direitos consagrados aos mesmos, sendo cotidianamente usurpados impunimente, fato gerador de indignação. Desse modo, há de se considerar oportuna vigilância em favor desse grupo, sem dúvidas merecedor de respeito e atenção dada sua fragilidade social e física.

 

3.8 Pessoas com Deficiência Mental: Em relação às pessoas com deficiência mental, temos que se trata de um grupo muito delicado e merecedor de um tratamento especial dadas suas particularidades. Contudo, infelizmente, há muito preconceito e discriminação em relação aos mesmos, bem como uma patente exclusão no campo das participações sociais, muito embora existam iniciativas que visem a mitigar tais circunstâncias e à inclusão, ainda existe um abismo entre o que deveria ser e o que de fato é, cotidianamente, para essas pessoas.

 

3.9 Obesos(as): Pela definição da Organização Mundial da Saúde – OMS, obesidade é o excesso de gordura corporal, em quantidade que determine prejuízos à saúde. Uma pessoa é considerada obesa quando seu Índice de Massa Corporal (IMC) é maior ou igual a 30 kg/m2 e a faixa de peso normal varia entre 18,5 e 24,9 kg/m2. A obesidade decorre da interação entre fatores genéticos, culturais e familiares. Pode-se ganhar peso fácil com hábitos alimentares errados, inclinação genética, vida sedentária, distúrbios psicológicos e problemas familiares. Contudo, é possível reduzir essas influências mudando a cultura alimentar e adequando o estilo de vida e aquilo que rodeia ou afeta emocionalmente o individuo.

 

Nesse sentido, é uma grande violência a segregação de pessoas ocupantes desse grupo, inclusive, a considerar que muitos(as) estão em tal condição, como dito alhures, pelos mais diversos fatores, e, muitas vezes, a segregação acaba por piorar suas condições (de saúde, emocional, social e financeira) e causar-lhe quadros muito extremos como até mesmo o autoextermínio ou sua tentativa, diante do agravamento psicológico causado pelas interferências agressivas por aparte daqueles que rodeiam tais pessoas e os agridem com atitudes que corroboram até mesmo com a tortura emocional, esse grupo merece total atenção, amparo e respeito, bem como um olhar mais sensível da sociedade para essa questão, tendo em vista a responsabilidade social que cada um tem para com a coletividade da comunidade onde se encontra inserido.

 

3.10 Pessoas em situação de rua: Conforme definição da Secretaria Nacional de Assistência Social, a população em situação de rua se caracteriza por ser um grupo populacional heterogêneo, composto por pessoas com diferentes realidades, mas que têm em comum a condição de pobreza absoluta, vínculos interrompidos ou fragilizados e falta de habitação. Aqui se observa de igual modo um grupo que carece de especial atenção, amparo e respeito, os chamados invisíveis sociais precisam ser vistos e lembrados, reinseridos na sociedade com oportunidades e devolvida sua dignidade e condição de prosseguirem com suas vidas com saúde, moradia, família e respeito.

 

3.11 Pessoas que tem o sexo como atividade profissional: Conforme escrevem Maia, Chacham e Lopes (2002), “não se trata da venda do corpo. Os profissionais do sexo atuam no imaginário de homens e de mulheres por meio da oferta de prazeres e práticas sexuais diferenciadas, especiais e incomuns.” Considere-se profissional do sexo toda pessoa maior de dezoito anos e absolutamente capaz que voluntariamente presta serviços sexuais mediante remuneração. Nota-se um grupo alvo de muito preconceito e discriminação, contudo pouco se pergunta sobre em quais circunstâncias desaguaram em tal condição, o que os levou a procurar no sexo o meio de sustento da vida. Muitas vezes expulsos de suas próprias casas e famílias em decorrência da escolha sexual, por exemplo, ou largados à própria sorte em uma sociedade que não oferece oportunidades iguais a todos(as), não encontram alternativa senão se valer do imaginário masculino e feminino no tocante às fantasias sexuais e lascívia para aferir renda e conseguir custear suas vidas.  Cumpre anotar que nada há de concreto quanto à efetivação de normas protetoras garantindo direitos trabalhistas, previdenciários e de proteção aos direitos fundamentais em favor desse grupo. Assim, os profissionais do sexo continuam sendo pessoas exploradas, maltratadas e vulneráveis dentro de uma sociedade intolerante, que carece superar preconceitos e aprender o respeito às diferenças. tratando-se ainda de um ambiente perigoso e pernicioso, muitas vezes até letal.

 

3.12 Pessoas transexuais: Transexual é a pessoa que, por se sentir pertencente ao outro gênero, pode manifestar o desejo de fazer uma cirurgia no seu corpo para mudar de sexo, o que, geralmente, não acontece com pessoas que se identificam travestis. Esse grupo também é alvo de muito preconceito e discriminação sendo-lhes negada a igualdade em muitos ambientes da sociedade e até mesmo, cerceado o acesso, o que se trata, sem dúvidas, de uma patente violência psicológica no âmbito social. Nessa esteira, no campo do dever ser, o que se observa é o descumprimento dos mandamentos constitucionais dando lugar a um exacerbado conservadorismo fundamentalista religioso e radical que visa punir esse grupo em virtude de suas escolhas pessoais, o que é inaceitável do ponto de vista constitucional. Tem-se por certo um grupo que já suporta grandes dificuldades até mesmo em seu ambiente familiar, na sociedade e até na interioridade de seus pensamentos e emoções, razão pela qual não se possa permitir que os mesmos sejam alvejados do preconceito e discriminação existentes em nossa sociedade ainda nos dias de hoje.

 

3.13 Pessoas Travestis: As pessoas Travestis são aquelas que não se identificam com o gênero biológico e se vestem e se comportam como pessoas do outro sexo. Marcados por fortes preconceito e discriminação, igualmente ao grupo das pessoas transexuais retro mencionados, as circunstâncias sociais de segregação, desamparo, desrespeito e vulnerabilidade são as mesmas. Nesse mesmo sentido, a necessidade de se ofertar melhores oportunidades de conquista da dignidade em termos de moradia, emprego, saúde, família, estudo e inserção social são urgentes, pois muitos têm suas vidas ceifadas prematuramente diante das violências em nossa sociedade.

 

3.14 Ex-presidiários: Ex-presidiário é todo(a) aquele(a) que depois de atingidas as condições de quitação na execução de sua pena, deixam o sistema prisional tendo por pleno e regular o cumprimento de sua pena. Para a inclusão social de ex-presidiários no Brasil, seguindo o exemplo bem-sucedido de países estrangeiros (como Inglaterra, Dinamarca e Noruega), é preciso investir na educação e profissionalização desses indivíduos, além de proporcionar o mínimo de dignidade enquanto encarcerados se o que se busca, de fato, é a resocialização do individuo observado tecnicamente o caráter resocializador da pena.

 

3.15 Indígenas: Conforme pontua PORFIRIO (2021) “Habitantes históricos do Brasil pré-colonial, os índios eram os donos da terra que habitamos hoje (…)”, contudo, o que se vê nos dias atuais, segundo esse mesmo autor, é que os indígenas “não têm mais condições materiais de manter o seu modo de vida tradicional (baseado na vida tribal e na subsistência por meio da caça e da pesca). A sociedade cresceu e empurrou sobre os índios, que ainda resistem nas aldeias, o modo de vida que chamam “civilizado”. Nesse processo, muitos indígenas e descendentes (mestiços ou não) foram assimilados na cultura branca. Porém, essa minoria étnica continua distante dos espaços de poder.” E nesse aspecto vale ressaltar que não há fluidez de direitos e oportunidades em condição de igualdade em todos os termos para esse grupo, tendo em vista, inclusive, que percebemos uma sociedade cristalizada em padrões euro centristas.

 

Nesse ponto, destaca-se que tais grupos de minorias sociais são apenas alguns exemplos dos muitos grupos excluídos em nossa sociedade, o que aponta para a existência de outros que guardem ou não corelação com estes que foram trazidos a voga no presente artigo, mas não por isso, menos merecedores de atenção, amparo e respeito.

 

Conclua-se, portanto, que toda e qualquer forma de preconceito e discriminação a qualquer um dos grupos apresentados (e outros que porventura não tenham sido citados, porém que estejam em situação de vulnerabilidade social) pode e deve ser considerado como Aparthaid Social e Discriminação, configurando-se, inclusive, como forma de Violência Psicológica.

 

  1. ATITUDES QUE PROMOVEM O APARTHAID SOCIAL E A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NO ÂMBITO SOCIAL: CONCEITOS:

 

 

4.1 Racismo: o racismo é uma forma de preconceito ou discriminação motivada pela cor da pele ou origem étnica. Importante salientar que hoje há várias formas de o racismo se apresentar. Pode ser quando há crime de ódio ou discriminação racial direta, sendo mais evidente essa manifestação de racismo, tratando-se de situações em que pessoas são difamadas, violentadas ou têm o acesso a algum tipo de serviço ou lugar negado por conta de sua cor ou origem étnica. Manifesta-se também como institucional, menos evidente ou direto, que é quando se dá por meios institucionais, mas não explicitamente contra indivíduos devido à cor de sua pele, é mais sutil, camuflando-se apenas em olhares ou desconfiança no âmbito das instituições, mas nem por isso menos danoso ou grave. Há ainda sua manifestação estrutural que se trata do racismo que se encontra implantado, intrínseco numa sociedade ou indivíduo devido a sua formação psicossocial, é menos perceptível e estático na cultura de um povo. Pensando na extensão dos conceitos, o racismo está dentro dos conjuntos “preconceito” e “discriminação”, mas não os esgota. Nos dias de hoje é inaceitável que se permita qualquer pensamento ou atitude nesse sentido, tratando-se de uma prática criminosa e amplamente condenável do ponto de vista social, jurídico, moral e religioso, digna de todo repúdio e rigor da lei em termos de punição, e que deve ser combatido diuturnamente.

 

4.2 Misoginia: É um sentimento de aversão patológico pelo feminino, que se traduz em uma prática comportamental machista, cujas opiniões e atitudes visam o estabelecimento e a manutenção das desigualdades e da hierarquia entre os gêneros, corroborando a crença de superioridade do poder e da figura masculina pregada pelo machismo. Igualmente condenável tal prática deve ser diuturnamente combatida.

 

4.3 Machismo: O machismo é um preconceito, expresso por opiniões e atitudes, que se opõe à igualdade de direitos entre os gêneros, favorecendo o gênero masculino em detrimento ao feminino. Ou seja, é uma opressão às mulheres, nas mais diversas formas, feita pelos homens. Igualmente condenável tal prática deve ser diuturnamente combatida.

 

4.4 Sexismo: O sexismo, por sua vez, pode ser definido como um conjunto de atitudes discriminatórias e de objetificação sexual que buscam estabelecer o papel social que cada gênero deve exercer, para isso são utilizados estereótipos de como falar, agir, pensar e até mesmo o que vestir. Igualmente condenável tal prática deve ser diuturnamente combatida.

 

4.5 Homofobia: A homofobia pode ser definida como “uma aversão irreprimível, repugnância, medo, ódio, preconceito que algumas pessoas nutrem contra os homossexuais, lésbicas, bissexuais e transexuais (também conhecidos como grupos LGBT)”. Igualmente condenável, tal prática deve ser diuturnamente combatida.

 

4.6 Xenofobia: Xenofobia é o medo, aversão ou a profunda antipatia em relação aos estrangeiros, a desconfiança em relação a pessoas que vêm de fora do seu país com uma cultura, hábito, raça ou religião diferente. Igualmente condenável tal prática deve ser diuturnamente combatida.

 

4.7 Gordofobia: Gordofobia é um neologismo para o comportamento de pessoas que julgam alguém inferior, desprezível ou repugnante por ser gordo. Funciona como qualquer outro preconceito baseado em uma característica única, explica o Dr. Adriano Segal, psiquiatra do Centro Especializado em Obesidade e Diabetes do Hospital Alemão Oswaldo Cruz. “Apesar de o nome ser novo, é algo que sempre existiu, a gula é até um pecado capital. Há estudos com universitários em que afirmam preferir se casar com traficantes ou bandidos do que com obesos”, segundo citação de Stella Rodrigues em artigo[2] publicado no sitio eletrônico desse mesmo hospital. Igualmente condenável, tal prática deve ser diuturnamente combatida.

 

4.8 Aporofobia: Repúdio, aversão ou desprezo pelos pobres ou desfavorecidos; hostilidade para com pessoas em situação de pobreza ou miséria. [Do grego á-poros, ‘pobre, desamparado, sem recursos’ + -fobia.]. Igualmente condenável tal prática deve ser diuturnamente combatida.

 

4.9 Discriminação: A discriminação consiste numa ação ou omissão que dispense um tratamento diferenciado (inferiorizado) a uma pessoa ou grupo de pessoas, em razão da sua pertença a uma determinada raça, cor, sexo, nacionalidade, origem étnica, orientação sexual, identidade de gênero, ou outro fator. Igualmente condenável tal prática deve ser diuturnamente combatida.

 

5.0 Preconceito: Preconceito é o ato de julgar algo ou alguém antes de conhecer o objeto de juízo. Podemos aplicar o termo preconceito às mais diversas situações cotidianas, como o preconceito formulado em relação às mais diversas peculiaridades em todos os aspectos da singularidade humana. Igualmente condenável tal prática deve ser diuturnamente combatida.

 

Cumpre esclarecer que os pontos apresentados acima como causadores do chamado Aparthaid Social, são apenas algumas das causas do mesmo, considerando-se ainda que haja diversas outras condutas que prejudicam sobremaneira o processo participativo e inclusivo em nossa sociedade, contudo visando tornar o presente artigo mais linear e flúido, destacaram-se aqui apenas as condutas conceituadas de forma cedimentada e mais gritantes em nosso contexto social.

 

  1. EXPOENTES DO PENSAMENTO FILÓSOFICO CONTEMPORÂNEO SOBRE O TEMA DAS MINORIAS: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES:

 

 

5.1 Luiz Felipe Pondé[3] se posicionou dizendo queTodo debate sobre inclusão de minorias nas empresas é conversa para iniciantes; o mercado de trabalho só inclui quem reproduz o capital, os excluídos serão lixo social e o resto é blá-blá-blá(…)”. Em artigo publicado na Folha de São Paulo em 04 de out. de 2020 às 23h15 com o título “Todo debate sobre inclusão de minorias nas empresas é conversa para iniciantes[4]”. Quando se tem tal constatação de um filósofo contemporâneo, de fato é de se estremecer as entranhas, sobretudo porque se pode perceber que tal problema social é estrutural e tomou proporções tais que se tornou uma patologia social que faz agonizar toda uma nação de indivíduos excluídos pela “classe dominante”, questão que merece deveras um olhar mais atento e sensível visando o bem coletivo. Não se pode coadunar com tal situação e quedar-se inerte e silenciado.

 

5.2 Para Leandro Karnal[5], em relação ao tema das minorias, contudo sob o prisma do ambiente corporativo organizacional, “Está ficando claro que o mercado também presta atenção em coisas como o racismo. Ou seja, não é mais por uma questão apenas de cidadania. Se a sua empresa não tem uma política afirmativa, se a sua ação profissional manifesta preconceito, você vai perder clientes. Ninguém mais quer se associar a um misógino, racista, homofóbico”, em artigo publicado por Tiago Alcântara no portal eletrônico “itforium” em 12 de junho de 2020, sob o titulo: karnal: combate ao racismo também é obrigação do setor corporativo[6]. Eis que se abre um raio de luz apontando para um pensamento coletivo coorporativo (ainda que com motivações egoístas e financeiras, contudo que podem contribuir para o bem da causa) que corrobora para a mudança de perspectivas organizacionais cooperando com a busca pela inclusão social, pela diminuição do abismo das desigualdades, da ausência de oportunidade e sufocamento de toda uma classe de excluídos. Seria otimismo demasiado, não, apenas um feixe de luz para clarear as trevas da exclusão social.

 

5.3 Por derradeiro, mas não menos importante, traz-se à colação o pensamento de Mário Sérgio Cortella[7] sobre o tema das minorias no campo da educação: “Se o ensino da Filosofia trabalhar com a noção/ideia de pluralidade cultural, diversidade de vida e multiplicidade étnica, fará com que haja a compreensão do respeito à diversidade. Pobres, negros, mulheres, homossexuais, entre outros, precisam ser tratados, no campo da ética e do ensino da Filosofia, dentro do conceito que eu chamo de antropodiversidade”, questão apresentada em concurso público do IBADE – 2020 – Prefeitura de Vila Velha-ES – professor Coordenador[8], o qual cobrava noções de Direito e Cidadania no âmbito da Pedagogia tendo como resposta correta a questão de se tratar as minorias de uma relação de poder e não numérica (em relação a pergunta que indagava a que se refere tal expressão “minorias”). Desse modo pode-se perceber que, sobretudo hoje se tem a urgência para o estudo e aprofundamento do tema, tanto como contribuição social coletiva, como também como oportunidade individual e pessoal de alto crescimento, e muito interessante observar que tal temática tem ganhado espaço nos concursos públicos, ambiente fortemente marcado por interesses pessoais, passa agora a direcionar aqueles que almejam as carreiras públicas para um olhar mais coletivo, humano, social e menos preconceituoso o que pode se tratar de um bom começo para educar profissionais e aspirantes no sentido da antropodiversidade conceituada brilhantemente pelo filósofo.

 

  1. ALGUMAS POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES EM TERMOS DE CUIDADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA COM AS MINORIAS:

6.1 Mapeamento dessas populações: O mapeamento de tais populações é imprescindível para que se tenha uma correta definição dos pontos que devam ser tratados para que se tenha implementadas ações que visem ao apoio das mesmas, garantindo-lhes acesso aos processos e espaços sociais, nos mais diversos âmbitos, com igualdade de oportunidades e fluidez de seus direitos.

 

6.2 Criação de sistema de registro de dados: Outro aspecto que poderia contribuir sobremaneira é a criação de sistema de registro de dados dessas populações em vulnerabilidade social para que fosse dado um tratamento individualizado na medida da necessidade de cada um, bem como possibilitando uma melhor visibilidade do poder público em relação à tais necessidades.

 

6.3 Realização de projetos para inclusão e empregabilidade: Não ha que se falar em alcance à condição de dignidade sem que haja pleno emprego, assim como não há que se falar em pessoas sem “talento”, pelo contrário, todo ser humano possui uma infinidade de habilidades e “talentos”, faltando-lhes, na maioria das vezes e a bem da verdade,  apenas oportunidades e incentivo para o desenvolvimento das mesmas.

 

6.4 Pleno acesso à saúde: No mesmo sentido, não há que se falar em dignidade sem que haja pleno acesso a saúde, assim, um aperfeiçoamento da saúde pública e a ampliação da rede pública de saúde, inclusive com setores especializados para o alcance e tratamento de tais comunidades é imprescindível para os mesmos.

 

6.5 Casas e abrigos para pessoas em situação de vulnerabilidade: Sem moradia é plenamente provável que a escassez conduza o individuo à marginalização e condutas criminosas ou até mesmo seu próprio extermínio, portanto, o primeiro passo para garantir-lhes acesso à dignidade é assegurar-lhes moradia. Inclusive, contribuindo para que se tenha o devido mapeamento de sua localidade e destino do suporte necessário.

 

6.6 Combate às fakenews e à desinformação: Nos tempos atuais um dos fatores que mais tem contribuído para o mal é a desinformação, fakenews e o imaginário deturpado de muitos em nossa sociedade, nesse sentido há de se ter um combate efetivo contra a desinformação em sentido amplo, visando erradicar o preconceito, a discriminação e toda conduta que possa afetar o grupo das minorias e a sociedade como um todo.

 

6.7 Separação do Estado das Igrejas: Infelizmente vemos forte participação das igrejas e seus representantes (lideres) infiltrados na política o que deveria ou poderia até ser positivo na medida em que houvesse uma participação de resgate da pessoa humana e uma atuação que visasse o amparo indiscriminado, amplo e irrestrito à coletividade, contudo, a seu turno o que se vê é um jogo de interesses individuais, bem como o excesso de fundamentalismo religioso que acaba por propagar uma série de práticas preconceituosas e discriminatórias que em nada contribuem para a nossa sociedade ao passo que propaga a segregação de minorias, o ódio, o individualismo, a formação de estigmas que afetam determinados grupos e os afastam de oportunidades nos mais diversos ambitos como profissional e acadêmico, provocando, inclusive o agravamento do quadro social de tais minorias.

 

Estas são apenas algumas ações que podem ajudar no processo de inclusão social e oferta de oportunidades para a população das minorias sociais, não obstante aquelas que já existam, inclusive nesse mesmo sentido, ofertadas pelas prefeituras de cada município e por cada gestor público, cada qual em sua esfera de atuação, vale sempre lembrar que essa missão não é apenas de responsabilidade do Poder Público, mas sim, e igualmente, de cada um de nós que compõe uma sociedade.

 

Portanto, não se pode calar-se diante das injustiças sociais e violências cotidianas, sob pena de sermos cúmplices das mazelas que cada uma dessas pessoas passa em suas vidas, não podemos mudar o mundo sozinhos, mais podemos fazer uma pequena fração de esforços que nunca será esquecida pelo seu destinatário e será sempre lembrado como um fraternal abraço!

 

“O que me preocupa não é o grito dos maus, é o silêncio dos bons!”

Martin Luther King[9]

 

 

Referências:

 

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

 

MINHOTO, Antônio e Cleber Sanfelici. Constituição, minorias e inclusão social. São Paulo. editora Rideel, 2009.

 

MAIA, M. B.; CHACHAM, A. S.; LOPES, A. F. C. Profissionais do sexo e saúde. Jornal da Rede Feminista de Saúde, n. 25, p. 13-17, 2002.

 

PORFíRIO, Francisco. “Minorias sociais”; Brasil Escola. Disponível em: https://cutt.ly/MzVQSYA . Acesso em 15 de março de 2021.

 

SILVA, L.C.F.P. da; SOLA, E.P.S.; LIMA, C.F. In: A prostituição sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro. Disponível em: https://cutt.ly/PzForek Acesso em 14 de março de 2021.

 

 

[1] Vensuer Lopes Silva, Advogado, Bacharel em Direito e Pós-Graduando em Direito Público pelo IESLA; Gestão Pública e Desenvolvimento Regional pelo IFMG; e, Direito Eleitoral e Docência no Ensino Superior e Tutoria EAD pelo IPEMIG. Nome em citações bibliográficas: SILVA, V. L. A questão das minorias sociais e o aparthaid social no Brasil – todo tipo de preconceito e discriminação é uma forma de violência. In:< WWW.portallibertasnews.com.br>. Março de 2021.

 

[2] Disponível em: https://cutt.ly/PzForek Acesso em 13/03/2021 às 11horas00minutos.

[3] Luiz Felipe de Cerqueira e Silva Pondé é um filósofo e escritor brasileiro, doutor em filosofia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo e com pós-doutorado pela Universidade de Tel Aviv, em Israel.

[4] Disponível em: https://cutt.ly/nzFdRld Acesso em 13/03/2021 às 11horas40minutos.

[5] Leandro Karnal  é um historiador e professor brasileiro.

[6] Disponível em: https://cutt.ly/qzFhZQb Acesso em 13/03/2021 às 12horas14minutos.

[7] Mario Sergio Cortella é um filósofo, escritor, educador, palestrante e professor universitário brasileiro. É autor de vários livros.

[8] Disponível em: https://cutt.ly/pzFxrQK  Acesso em 13/03/2021 às 12horas31minutos.

[9] Martin Luther King Jr. foi um pastor batista e ativista político estadunidense que se tornou a figura mais proeminente e líder do movimento dos direitos civis nos Estados Unidos de 1955 até seu assassinato em 1968.

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