Greve: Direito – lei e cidadania  

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Greve: Direito – lei e cidadania  

Greve: Direito – lei e cidadania

 

Minas Gerais enfrenta um ano de luta. Ainda em alarme de pandemia e problemas com fenômenos climáticos(chuvas). Instituições do Estado deflagram greve por tempo indeterminado.

Quais os motivos ou motivadores que levaram ao funcionalismo público, como segurança e educação a assumirem o direito de greve?

Em poucas palavras, o cumprimento de uma lei.

Para melhor entendermos  a conquista e o exercício do direito de greve, iremos primeiro conhecer a trajetória do movimento. Focaremos no movimento dos trabalhadores(as) em educação devido ao elo intrínseco entre Filosofia e Educação e a atual paralisação das atividades por tempo indeterminado iniciado em Março de 2022. A categoria  tem como seu representante o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE).

 

“A trajetória do Sind-UTE/MG tem início com a criação da União dos Trabalhadores do Ensino (UTE), em 1979, durante o primeiro Congresso dos Educadores de Minas Gerais, que reuniu cerca de 500 delegados de 71 cidades mineiras na Faculdade de Direito, em Belo Horizonte, representando um marco histórico no movimento sindical mineiro e brasileiro. Resultado da luta de trabalhadores que se mobilizaram nas escolas por melhores condições de vida e trabalho, a UTE é fundada como entidade combativa, para fortalecer a categoria, reunindo não apenas professores, mas todos os profissionais do ensino.

A unidade é construída durante a greve ocorrida meses antes da sua fundação, que conta com a participação ativa de auxiliares de serviço e outros segmentos da categoria. Após 15 anos de repressão imposta pela ditadura militar, os trabalhadores ousam ir às ruas para reivindicar salários dignos e denunciar o abandono da educação. O presidente da República é o general João Batista Figueiredo e, em Minas Gerais, Francelino Pereira governa.

Em 1982, é promovido o 5º Congresso Estadual dos Trabalhadores do Ensino de Minas Gerais, no período de 17 a 19 de setembro, em Divinópolis, com patrocínio da UTE e da Associação dos Professores de Divinópolis (Aprod). Participam apenas 101 delegados, a menor participação na história da entidade, mas com grande compromisso político e organizativo. São definidas as funções do Conselho Geral e da diretoria e o processo eleitoral da entidade, além de eleita uma diretoria extraordinária com mandato até junho de 1983, que tem como tarefa concretizar as decisões do Congresso e levar adiante a participação da UTE na criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Em 1990, depois de enfrentar sucessivos governos e realizar sete greves, a luta e a mobilização da UTE apontam para a necessidade de unificar as entidades dos trabalhadores em educação de Minas Gerais. A UTE então se une à Associação de Orientadores Educacionais de Minas Gerais (AOEMIG), Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública de Belo Horizonte (Sintep), Sindicato dos Profissionais da Educação Pública de Minas Gerais (Sinpep, ex-APPMG) e Associação de Diretores e Vices de Escolas Municipais de Belo Horizonte (ADVEM) durante um Congresso realizado entre os dias 15 a 18 de agosto, dando origem ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). Posteriormente, o Sinpep/APPMG se retira do processo de unificação.”

Depois de acompanharmos o resumo de uma trajetória de repressão e lutas, percebe-se que para efetivação de direitos e legitimidade da lei, os(as) trabalhadores(as) em educação dispõe-se do direito de greve numa tentativa de negociação com o Governo. Direito garantido na Constituição Federal, que tem como representante o seu respectivo sindicato.

Um fato muito comum na luta dos trabalhadores(as) em educação desse país é a incompreensão por uma grande parte da população que aparentemente desconhece a luta pelos direitos trabalhistas e o valor da educação na formação efetiva da cidadania das crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos que frequentam as escolas públicas. Guiados por uma “falsa consciência” de que os profissionais da educação ganham muito e trabalham pouco. Uma visão distorcida e desonesta.

Além dos investimentos em educação desse país serem precários, não há o reconhecimento devido aos profissionais da educação que são as bases para a organização funcional de um país. Afinal, uma economia forte com riquezas justamente distribuídas, desenvolvimento científico-tecnológico sustentável, políticas públicas para acessos de todos e qualidade de vida digna, passa pela educação, ou seja, investir em educação é investir na qualidade de vida das pessoas.

Observa-se  que os trabalhadores(as) em educação do Estado de Minas Gerais, estão em greve justamente porque o governo não cumpre a lei do piso.

 

“Piso Salarial é um direito garantido pela Lei Federal 11.738/08, pela Constituição do Estado, por meio do artigo 201A, e pela Lei 21.710/2015. Na Constituição do Estado, é garantida a aplicação do piso não só para o Magistério, mas para todas as carreiras da Educação: Professores da Educação Básica (PEB), Especialistas da Educação Básica (EEB), Analistas Educacionais (ANE), Analistas de Educação Básica (AEB), Analistas Educacional (ANE – Função de Inspeção Escolar), Assistentes de Educação (ASE), Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB), Técnicos da Educação (TDE) e Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB)”.

Não é uma luta por aumento de salário, e sim uma luta para o cumprimento de uma lei. Chegou-se ao ponto de parar as atividades nas escolas para tentar uma negociação de um direito. Parece absurdo, mas é real.

Vale lembrar que de maneira alguma as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos serão prejudicados em sua carga horária pois já como previsto em lei, a carga horária será reposta.

O movimento de greve traz uma menção direta à filosofia socrática. Sócrates, um dos mais célebres e conhecidos pensadores da Cultura Ocidental tinha como prática filosófica o diálogo e o debate na “Ágora” (praça pública; espaço público) onde questionava os costumes e leis de Atenas.

Mesmo em greve, os profissionais(as) da educação praticam a cidadania, e como Sócrates, estão utilizando da “ágora” (assembleias, as ruas, redes sociais) como espaço de enfrentamento a um desgoverno que tem verba para o cumprimento da lei, mas mesmo assim insiste em descumpri-la.

É lamentável! Todos sabem que sem profissionais de educação não existiria nenhum outro profissional.

Todo apoio aos colegas profissionais da educação.

 

Para saber mais:

Apologia de Sócrates.Tradução de Jaime Bruna. São Paulo: Abril Cultural, 1972.

https://sindutemg.org.br/

https://sindutemg.org.br/institucional/nossa-historia/#:~:text=A%20trajet%C3%B3ria%20do%20Sind%2DUTE,um%20marco%20hist%C3%B3rico%20no%20movimento

 

https://sindutemg.org.br/noticias/reajuste-do-piso-do-magisterio-em-2022-sera-de-3323/

 

Por Neimar Oliveira

 

Para conferir outras matérias de Neimar Oliveira, acesse o link abaixo:
https://libertasnews.com.br/category/colunas/vida-e-filosofia-neimar-oliveira/

 

 

 

2 Comments

  1. José Manoel de Jesus Ribeiro disse:

    Muito bem..texto claro, informativo e animador

    • Elmo.colunista disse:

      Muito obrigado José Manoel. Que bom que gostou desse artigo. É muito importante para nós, sua leitura e principalmente sua partilha nessa ferramenta. Espero que navegue em nosso site e descubra que assim como o colunista Neimar Oliveira, temos outros profissionais que abordam vários temas muito interessantes. Fique a vontade para navegar e sinta-se em casa.

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